Classificao doutrinria dos crimes significado de cada classificaocrimes de dupla subjetividade passiva quando dois sujeitos so afetados com o mesmo ato. Ex. violao de correspondncia. O rol amplo latrocinio, homicidio qualificado, terrorismo, sequestro, trfico de drogas. Introduo Este trabalho tem o objetivo de discorrer sobre a Classificao Legal e Doutrinria das Infraes Penais. Mas antes de analisarmos especificamente cada tipo de crime, imprescindvel deliberarmos sobre alguns aspectos introdutrios concernentes a este tema. As infraes penais dividem se em crimes, delitos e contravenes classificao tripartida ou somente crimes ou delitos e contravenes classificao bipartida. A primeira classificao a adotada em pases como Frana, Alemanha e Blgica. Manual De Direito Penal Parte Geral Julio Fabbrini Mirabete Pdf' title='Manual De Direito Penal Parte Geral Julio Fabbrini Mirabete Pdf' />Em nosso direito domstico, reina a classificao bipartida. Segundo Magalhes Noronha, a contraveno um crime menor, menos grave que o delito. A deciso de qual infrao crime ou contraveno cabe ao legislador, analisando o grau de significncia dos interesses jurdicos violados na prtica de tal infrao. Por qualificao entende se o nome dado ao fato ou infrao pea doutrina e pela lei Jos Frederico Marques. Pode ser legal dada pela lei ou doutrinria dada pelos doutrinadores Qualificao legal Qualificao do fato o nomen juris da infrao qualificao da infrao o nome dado prtica do fato crime ou contraveno. Qualificao doutrinria o nome dado ao crime pela doutrina, resultado de um trabalho cientfico sobre o tema. Aps essas breves consideraes obre a distino de crime e contraveno e a diferena entre classificao legal e doutrinria das infraes penais, analisaremos de forma mais profunda os crimes para o total entendimento deste tema. CRIMES COMUNS E ESPECIAIS Damsio E. Jesus ensina os crimes comuns so os descritos no Direito Penal Comum especiais, os definidos no Direito Penal Especial. CRIMES COMUNS E PRPRIOS Crime comum o que pode ser praticado por qualquer pessoa. Crime prprio o que s pode ser cometido por uma determinada categoria de pessoas, pois pressupe no agente uma particular condio ou qualidade pessoal Damsio E. Jesus Como ensina Mirabete, o tipo penal dos crimes prprios limita o crculo do autor, que deve encontrar se em uma posio jurdica, como os funcionrios pblicos, mdicos. Esta classificao feita por Magalhes Noronha como crimes comuns e especiais. Gustavo DAndrea advogado especializado em Direito Digital, mestre em Cincias Psicologia pela FFCLRPUSP e doutor em Cincias Enfermagem Psiquitrica pela. THIAGO AMORIM DOS REIS CARVALHO Advogado em AnpolisGO. Especializado em Direito Penal e Processual Penal pela Universidade Catlica de Gois e Secretaria de. CRIMES DE MO PRPRIA OU DE ATUAO PESSOAL Damsio de Jesus conceitua este tipo de crime como os que s podem ser cometidos pelo sujeito em pessoa. Este crime praticado de tal maneira que somente o autor est em condio de realiz lo. Mirabete completa o conceito ao dizer que embora passveis de serem cometidos por qualquer pessoa, ningum os pratica por intermdio de outrem. CRIMES DE DANO E DE PERIGO Crimes de dano so os que s se consumam com a efetiva leso do bem jurdico. Crimes de perigo so os que se consumam to s com a possibilidade do dano. Damsio de Jesus Damsio distingue os diversos tipos de perigo. Segundo ele, o perigo pode ser a presumido No precisa ser provado ou concreto necessita ser investigado e comprovado b individual expe uma nica pessoa ao risco ou coletivo crimes contra incolumidade pblica c atual est ocorrendo, iminente est prestes a desencadear se ou futuro pode advir em ocasio posterior Mirabete conceitua tambm estes dois tipos de crime. Manual-de-Direito-Penal-Vol-I-II-e-III-Mirabete-e-20170918004626.jpg' alt='Manual De Direito Penal Parte Geral Julio Fabbrini Mirabete Pdf' title='Manual De Direito Penal Parte Geral Julio Fabbrini Mirabete Pdf' />Os crimes de dano s se consumam com a efetiva leso do bem jurdico visado, por exemplo, leso vida. Nos crimes de perigo, o delito consuma se com o simples perigo criado para o bem jurdico. Segundo Magalhes Noronha, crimes de perigo so os que se contentam com a probabilidade de dano. Crimes de dano so os que s se consumam com a efetiva leso do bem jurdico tutelado. CRIMES MATERIAIS, FORMAIS E DE MERA CONDUTA Seguindo o conceito dado por Damsio de Jesus crimes de mera conduta so aqueles em que o legislador s descreve o comportamento do agente. O crime formal menciona em seu tipo o comportamento e o resultado, mas no exige a sua produo para a consumao. So distintos porque os crimes de mera conduta so sem resultado, os crimes formais tem resultado, mas o legislador antecipa a consumao sua produo. No crime material o tipo menciona a conduta e o evento, exigindo a sua produo para a consumao. Vejamos o conceito de Mirabete No crime material h a necessidade de um resultado externo ao, descrito na lei, e que se destaca lgica e cronologicamente da conduta. No crime formal no h necessidade de realizao daquilo que pretendido pelo agente, e o resultado jurdico previsto no tipo ocorre ao mesmo tempo e, que se desenrola a conduta, havendo separao lgica e no cronolgica entre conduta e resultado. Nos crimes de mera conduta a lei no exige qualquer resultado naturalstico, contentando se com a ao ou omisso do agente. CRIMES COMISSIVOS E OMISSIVOS O critrio que distingue estes dois crimes o comportamento do agente. Segundo Damsio de Jesus, crimes comissivos so os praticados mediante ao, o agente pratica uma ao. J os crimes omissivos so os praticados mediante inao, o agente deixa de praticar uma ao que deveria ser feita. Mirabete define crime comissivo como os que exigem, segundo um tipo penal objetivo, em princpio, uma atividade positiva do agente, um fazer. Crimes omissivos como os que objetivamente so descritos com uma conduta negativa, de no fazer o que a lei determina, consistindo a omisso na transgresso da norma jurdica e no sendo necessrio qualquer resultado naturalstico. O mesmo autor fala ainda de crimes de conduta mista comissivos omissivos. So aqueles que no tipo penal se inscreve uma fase inicial comissiva, de fazer, de movimento, e uma final omisso, de no fazer o devido. E. Magalhes Noronha define que ocorre os crimes comissivos omissivos quando a omisso meio ou forma de se alcanar um resultado posterior. CRIMES INSTANTNEOS, PERMANENTES E INSTANTNEOS DE EFEITOS PERMANENTES Crimes instantneos so os que se completam num s momento. A consumao se d num determinado instante, sem continuidade temporal homicdio. Crimes permanentes so os que causam uma situao danosa ou perigosa que se prolonga no tempo, como o seqestro ou crcere privado. Damsio E. de Jesus Segundo Mirabete, crimes instantneos de efeitos permanentes ocorrem quando, consumada a infrao em dado momento, os efeitos permanecem, independentemente da vontade do sujeito ativo. Como exemplo podemos citar a bigamia. Java Swing Second Edition Examples. Faz se necessrio saber que, segundo observao de Magalhes Noronha, a instantaneidade no significa rapidez ou brevidade fsica da ao, mas cuja consumao se realiza em um instante. CRIME CONTINUADO O crime continuado est definido no caput do art. Cdigo Penal quando o agente, mediante mais de uma ao ou omisso, pratica dois ou mais crimes da mesma espcie e, pelas condies de tempo, lugar, maneira de execuo e outras semelhantes, devem os subsequentes ser havidos como continuao do primeiro. Magalhes Noronha conceitua crime continuado aquele que constitudo por duas ou mais violaes jurdicas da mesma espcie, praticadas por uma ou pelas mesmas pessoas sucessivamente e sem ocorrncia de punio em qualquer daquelas, as quais constituem um todo unitrio, em virtude da homogeneidade objetiva.